Colinha 2026
Eleições Gerais · MG

Política de Privacidade

Versão 1.0 · Última atualização: Setembro de 2026

✅ Resumo em uma frase: Esta Ferramenta NÃO coleta, NÃO armazena em servidores e NÃO transmite nenhum dado pessoal. Tudo funciona 100% dentro do seu navegador, no seu próprio dispositivo.

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a ferramenta Colinha Eleitoral 2026 ("Ferramenta", "nós") lida com informações relacionadas a você ("Usuário", "titular de dados").

A Ferramenta foi projetada segundo os princípios da Privacidade desde a Concepção (Privacy by Design) e da Minimização de Dados, previstos no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Base Legal e Conformidade

Esta Política observa:

Em conformidade com o art. 23, inciso I, da LGPD, informamos de forma clara que não realizamos tratamento de dados pessoais, pois a Ferramenta:

3. Quais Dados NÃO Coletamos

Para fins de transparência, listamos abaixo os dados que NÃO são coletados:

Categoria O que NÃO coletamos
Identificação Nome, CPF, RG, título de eleitor, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço
Dados sensíveis Origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação partidária, dados de saúde ou vida sexual
Dados de navegação Endereço IP, cookies de rastreamento, fingerprint de dispositivo, geolocalização
Intenção de voto Os candidatos escolhidos na colinha ficam apenas no seu aparelho (localStorage) e não são enviados a lugar algum
Dados biométricos Impressão digital, reconhecimento facial, voz (a função de voz é processada localmente pelo navegador)

4. Como a Ferramenta Funciona (Arquitetura)

Esta Ferramenta é composta por arquivos estáticos (HTML, CSS, JavaScript) executados diretamente no navegador do Usuário. Não há back-end, banco de dados, API ou servidor de aplicação.

4.1. Armazenamento local (localStorage)

A colinha montada pelo Usuário é salva no localStorage do navegador, uma área de armazenamento local e privada do dispositivo.

Nos termos do art. 7º, inciso III, da LGPD, o tratamento de dados para atividades exclusivamente privadas e não econômicas não está sujeito às obrigações da lei — e é exatamente esse o caso do localStorage desta Ferramenta.

4.2. Reconhecimento de voz

A função de busca por voz utiliza a Web Speech API, nativa dos navegadores modernos (Chrome, Edge, Safari). O processamento da fala:

Recomendamos consultar as políticas de privacidade dos fabricantes de navegador para entender como cada um trata os dados de voz.

4.3. Cookies

Não utilizamos cookies — nem próprios, nem de terceiros, nem de rastreamento, nem de publicidade. A Ferramenta não exibe anúncios.

4.4. Fontes e bibliotecas externas

A Ferramenta carrega apenas uma dependência externa, para fins exclusivamente visuais:

Nenhuma outra biblioteca, script de análise (analytics), pixel de rastreamento ou rede de anúncios é utilizada.

5. Direitos do Titular (LGPD, art. 18)

Como não tratamos dados pessoais, os direitos previstos no art. 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento) são automaticamente satisfeitos: não há dado nosso para acessar, corrigir ou eliminar.

Ainda assim, o Usuário pode, a qualquer momento:

6. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos dados — porque não coletamos dados. Não há:

7. Segurança da Informação

Ainda que não haja tratamento de dados pessoais, adotamos medidas de segurança técnica para proteger o Usuário, incluindo:

8. Menores de Idade

A Ferramenta não é direcionada a menores de 16 (dezesseis) anos e não coleta dados de menores, em conformidade com o art. 14 da LGPD e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Caso um responsável legal identifique uso indevido por menor, poderá entrar em contato para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

9. Contato e Encarregado (DPO)

Como não há tratamento de dados pessoais, a Ferramenta não é obrigada a indicar Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme o art. 23, inciso III, da LGPD.

Ainda assim, para dúvidas, sugestões ou esclarecimentos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail indicado na página inicial.

10. Conformidade com a Legislação Eleitoral

Esta Ferramenta não realiza propaganda eleitoral, não veicula conteúdo pago ou impulsionado, não coleta intenção de voto para fins estatísticos e não se confunde com pesquisas eleitorais.

A colinha é uma manifestação pessoal e privada do eleitor, protegida pela liberdade de expressão e de consciência (art. 5º, incisos IV e VI, da Constituição Federal) e pela autodeterminação informativa (art. 2º, inciso II, da LGPD).

A Ferramenta não realiza enquetes nem pesquisas eleitorais, ficando fora do escopo da Resolução TSE nº 23.600/2019 e do Sistema PesqEle.

Reforçamos: a Ferramenta não possui vínculo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com partidos políticos, coligações, federações ou candidatos. A única fonte oficial para informações sobre candidaturas é o sistema DivulgaCandContas do TSE.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir mudanças na legislação ou na Ferramenta. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Recomendamos revisar periodicamente este documento.

12. Documentos Relacionados

Esta Política deve ser lida em conjunto com os seguintes documentos:

Declaração de conformidade: Esta Ferramenta está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com a Constituição Federal, uma vez que não realiza coleta, armazenamento, tratamento ou compartilhamento de dados pessoais de seus usuários.

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